Para fins destes Termos e Condições, considera-se:

• COMPRADOR – toda pessoa física ou jurídica que se cadastra com o objetivo de realizar compras através do SITE;
• VENDEDOR – toda pessoa jurídica que disponibiliza produtos para comercialização através do SITE;
• SITE – o conjunto de páginas e serviços disponibilizados no domínio loja.crissair.com.br;
• Crissair – CRISS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.596.827/0001-55, com sede na Rua Ibitinga, nº 566, Bairro Vila Bertioga, Município de São Paulo, SP – CEP 03186-020;
• Canal de Atendimento – os meios oficiais de contato divulgados no SITE, na página Fale conosco.

O COMPRADOR, ao cadastrar-se e/ou realizar uma compra no SITE, estará concordando com todas as disposições constantes destes Termos e Condições, devendo lê-los e assegurar-se de que os compreendeu integralmente.

A Crissair reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições, motivo pelo qual o COMPRADOR deverá consultar previamente as disposições vigentes sempre que utilizar os serviços do SITE. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página.

A Crissair disponibiliza no SITE aos COMPRADORES os seguintes serviços:

• Ferramenta de busca dos produtos cadastrados;
• Ferramenta para compra dos produtos cadastrados, com disponibilização de meios de pagamento on-line;
• Registro e acompanhamento das compras efetuadas, na área Meus pedidos;
• Atendimento aos COMPRADORES através do Canal de Atendimento.

A Crissair compromete-se com a segurança e a privacidade dos dados dos COMPRADORES, nos termos da Política de Privacidade e Segurança e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), de forma que:

• Não registra dados de cartão de débito ou crédito dos COMPRADORES e, em hipótese alguma, os fornece a terceiros;
• Não fornece a ninguém quaisquer outros dados cadastrais dos COMPRADORES, exceto quando legalmente permitido e estritamente necessário à operacionalização do processo de compra, ou por determinação da autoridade competente;
• Não distribui spam, sendo que todas as mensagens institucionais enviadas por correio eletrônico poderão ser desabilitadas através de link constante da própria mensagem ou, a qualquer momento, através do Canal de Atendimento;
• Nunca solicitará aos COMPRADORES senha, nome de usuário, informações de cartão de crédito ou outras informações pessoais por e-mail, com anexos executáveis (extensões exe, com, scr, bat) ou links para download, alertando expressamente no sentido de que qualquer solicitação recebida nesses termos seja ignorada e comunicada à Crissair;
• Adota os níveis legalmente requeridos de segurança na proteção de dados, tendo implementado os meios e as medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, o mau uso, a alteração, o acesso não autorizado ou a subtração indevida dos dados pessoais coletados.

As compras efetuadas através do SITE são em parte operacionalizadas pelos VENDEDORES, sendo responsabilidade destes:

• O correto cadastramento dos produtos, incluindo a adequada descrição das suas características;
• A disponibilidade do produto em estoque;
• A remessa do produto ao COMPRADOR, no prazo e nas condições informados na conclusão da compra;
• A embalagem adequada do produto, a fim de evitar danos durante o transporte.

No caso de eventual reclamação por parte do COMPRADOR acerca da compra efetuada, aquela será encaminhada ao VENDEDOR para a adequada solução do problema, visando à total satisfação do COMPRADOR. Todo o processo será acompanhado pela equipe de atendimento da Crissair até a solução final.

Caso seja procedente a reclamação e o VENDEDOR não solucione adequadamente o problema, a Crissair ressarcirá o COMPRADOR do valor pago, acrescido do frete de envio, bem como do frete de devolução, se for o caso.

A garantia de ressarcimento aqui estabelecida será efetivada pela Crissair:

• Quando já remetido o produto, após a comprovação da devolução deste pelo COMPRADOR ao VENDEDOR;
• Mediante o mesmo meio e a mesma forma de pagamento utilizados pelo COMPRADOR na compra.

O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com a localidade, a forma de pagamento escolhida, o tipo de frete e a disponibilidade do produto adquirido, conforme detalhado na Política de Entrega.

Na página de cada produto há um campo para preenchimento do CEP referente ao endereço de entrega. Ao informar o CEP, a ferramenta apresenta o prazo de entrega, os tipos de frete e os valores existentes para aquela região.

No caso de compra de produtos de VENDEDORES diferentes, cada produto possuirá um frete específico e poderá ser entregue de forma separada. Da mesma forma, sendo comprado mais de um produto de um mesmo VENDEDOR, os produtos poderão ser entregues separadamente.

Conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), a Crissair garante ao COMPRADOR o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, com a devolução do valor pago, incluído o frete de envio e de devolução, se for o caso.

Para devoluções acima do prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, caberá ao VENDEDOR a decisão de troca. Nesses casos, o COMPRADOR poderá efetuar consulta, através do Canal de Atendimento do SITE, quanto à viabilidade da troca.

Constatado qualquer vício ou defeito de fabricação de um produto adquirido, o COMPRADOR poderá formalizar reclamação à Crissair, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do produto, conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (art. 26, I), nos casos de produtos não duráveis, e de 90 (noventa) dias nos casos de produtos duráveis (art. 26, II).

As devoluções de produtos deverão ser efetivadas pelo COMPRADOR conforme orientações a serem recebidas, e todas as solicitações deverão ser efetivadas exclusivamente por meio do Canal de Atendimento do SITE, na área Cancelar, trocar ou devolver.

As condições completas constam da Política de Trocas e Devoluções.

O produto comprado será enviado após a confirmação do pagamento.

Os pedidos efetuados através da modalidade de boleto somente serão liberados para entrega após a confirmação do pagamento (em média de 2 a 4 dias úteis). O boleto é emitido com vencimento em 2 (dois) dias, e os pedidos cujo boleto não for pago em até 7 (sete) dias serão cancelados, devendo o COMPRADOR efetuar uma nova compra.

Nos pagamentos por Pix e cartão de crédito, a confirmação é, em regra, imediata, ressalvadas as hipóteses de análise antifraude pela instituição financeira.

É reservado o direito de alterar, sem prévio aviso, os meios de pagamento ofertados no SITE, visando promover a melhor eficiência, comodidade e agilidade ao processo de venda.

A Crissair não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento decorrentes da instituição financeira ou do meio de pagamento escolhido pelo COMPRADOR.

Em caso de suspensão do SITE por problemas de acesso à Internet, intervenção de terceiros, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software ou hardware, queda de energia, caso fortuito ou força maior, ou por qualquer problema do qual a Crissair não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que, tão logo a situação seja normalizada, a navegação no SITE terá prosseguimento.

São responsabilidades do COMPRADOR, além de outras previstas nestes Termos e Condições:

• Somente informar dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados;
• Zelar pelo sigilo de sua senha de acesso ao SITE, não a fornecendo a terceiros;
• Notificar imediatamente a Crissair, através do Canal de Atendimento, acerca do uso indevido de seu e-mail ou senha de acesso ao SITE;
• Manter a cordialidade na linguagem ao utilizar-se do Canal de Atendimento.

No caso de descumprimento de qualquer item destes Termos e Condições por parte do COMPRADOR, a Crissair poderá promover o seu descadastramento do SITE, de forma temporária ou definitiva.

Estes Termos e Condições são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, ressalvado ao COMPRADOR consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser encaminhadas pelo Canal de Atendimento, na página Fale conosco, ou pelo telefone (11) 3014-0009.